Em um comunicado recente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) comunicou novas regras para os idoso renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante o ano de 2024. Dessa forma, as mudanças estão relacionadas a idade dos condutores e os idosos devem ser os principais afetados pela medida, conforme prevê a nova legislação.
Conforme divulgado, os motoristas com mais de 70 anos devem ficar atentos às mudanças que aconteceram no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). As novas regras foram publicadas em 2021 e estão em vigor desde então. Assim, se forem descumpridas, esse grupo corre o risco de ter a CNH suspensa.
A lei prevê que, a partir dos 50 anos, o processo de renovação do documento aconteça em um período mais curto, enquanto maiores de 70 anos devem regularizar a situação do documento em um tempo ainda mais rápido. Assim, as pessoas mais velhas precisam realizar o exame com mais frequência, sendo uma forma de garantir que estão aptas para continuar dirigindo.
A tabela abaixo informa os períodos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista. Confira:
| Idade do motorista | Renovação |
| Até 49 anos | 10 anos |
| Entre 50 e 60 anos | 5 anos |
| Mais de 70 anos | 3 anos |
| CNH Provisória | Validade de 1 ano |
Além disso, a lei prevê que a falta de renovação no documento gera multa e é considerada uma infração gravíssima, que pode custar cerca de R$ 250 e conta sete pontos na carteira. Em casos mais graves, a habilitação pode ser suspensa. Por isso, o recomendado é que pessoas nas faixas etárias citadas façam a avaliação junto com o Detran e renove a CNH o mais rápido possível, caso esteja vencida.
Renovação da CNH
Para renovar o documento, o motorista deve abrir o processo no Detran no município onde mora. Porém, é preciso estar atento a possíveis taxas estaduais, exames de aptidão física e mental, que são feitos através de clínicas especializadas do estado. Apesar disso, existe a possibilidade de conseguir isenções de pagamentos ou gratuidade do processo de renovação.
Abaixo, confira todos os passos para realizar a renovação:
- Agende no Detran mais próximo a renovação da sua CNH;
- Na data e hora marcada compareça com a habilitação atual;
- Pague as taxas do Detran e agende as consultas necessárias;
- Após as consultas o documento será automaticamente renovado;
- É possível pagar pela taxa de envio pelos Correios, ou retirar o documento pessoalmente.
Como é realizada a avaliação?
No caso de pessoas mais velhas, é necessário realizar uma avaliação da capacidade para dirigir, que é realizada pelo médico responsável pela emissão do laudo de aptidão física e mental, documento obrigatório para a renovação da CNH. Neste caso, o laudo leva em consideração diversos aspectos, como a acuidade visual, auditiva, a capacidade motora, entre outros.
Caso o idoso apresente alguma condição que possa comprometer a segurança no trânsito, como problemas de visão ou de reflexos, a renovação da CNH pode ser negada.
Além da avaliação médica, alguns estados brasileiros exigem que os condutores com mais de 65 anos realizem um curso de reciclagem a cada renovação da CNH. Dessa forma, o curso tem o objetivo de atualizar os conhecimentos sobre as leis de trânsito e reforçar a importância de uma condução segura.
Apesar disso, a idade cronológica não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir de forma segura. Cada pessoa envelhece de maneira diferente, e aspectos como saúde física e mental, habilidades cognitivas e experiência ao volante também devem ser considerados.
