Um caso recente envolvendo um estudante negro, Allan Pinto Ignácio, de 22 anos, causou comoção e levantou debates sobre os processos de verificação de cotas raciais em universidades públicas. Allan, aprovado em 3º lugar entre os cotistas de jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF), teve sua matrícula inicialmente rejeitada sob a alegação de que o vídeo enviado para comprovar sua raça estava sem áudio.
A decisão da instituição foi contestada judicialmente e o juiz Leo Francisco Giffoni considerou o argumento da UFF “excessivamente rigoroso e desprovido de razoabilidade”, concedendo uma liminar favorável à matrícula de Allan. O magistrado ressaltou que o critério identitário/fenotípico deve ser o principal fator, e o vídeo serve como uma ferramenta visual para confirmar a autodeclaração.
O processo de verificação de cotas da UFF é realizado online, onde os alunos precisam gravar e enviar um vídeo se autodeclarando como pretos, pardos ou indígenas. No caso de Allan, mesmo apresentando características fenotípicas visíveis de uma pessoa negra, a ausência de som no vídeo levou à sua rejeição pela Comissão de Heteroidentificação da universidade.
Allan afirmou que o vídeo original tinha áudio, mas por falha no sistema da instituição, foi enviado sem o som correto. Sua advogada, Géssica Castro, argumentou que o vídeo deveria ser apenas uma ferramenta visual para confirmar a autodeclaração já feita por escrito no ato da pré-matrícula online.
Após entrar com recurso na Justiça, Allan obteve uma liminar para garantir seu direito à matrícula, mas enfrentou três meses de incerteza até que a UFF finalmente confirmasse sua matrícula, ainda sem divulgar informações sobre suas aulas ou salas. O estudante expressou preocupação com a possibilidade de perder aulas e benefícios destinados aos alunos cotistas devido ao atraso na confirmação de sua matrícula.
O caso de Allan gerou indignação e levou a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj a investigar mais de 30 casos semelhantes. O presidente da comissão, deputado Professor Josemar, destacou a necessidade de corrigir possíveis excessos de burocracia ou desatenção que possam prejudicar o objetivo das políticas públicas de cotas raciais, destinadas a reduzir a desigualdade racial no acesso ao ensino superior.
