A Receita Federal alertou nesta sexta-feira (28) que a nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”, poderá ser aplicada em pedidos realizados antes de 1º de agosto, data prevista para o início da cobrança.
A possibilidade de cobrança antecipada se deve ao fato de que o imposto é devido a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode ocorrer dias após a compra. Fausto Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, admitiu que compras feitas no final de julho podem ser taxadas.
“A possibilidade é factível. Não tem como garantir que não tenha isso“, afirmou Coutinho em entrevista coletiva.
Consumidores devem ficar atentos no momento da compra ao imposto
O prazo entre a compra e a emissão da DIR varia de acordo com a plataforma de vendas, e a Receita não soube precisar uma data limite para a cobrança do imposto. A orientação é que as plataformas comuniquem a nova regra aos consumidores o mais rápido possível.
Caso a compra seja feita antes de 1º de agosto, mas a DIR seja registrada após essa data, o consumidor poderá ter que pagar o imposto para receber a encomenda.
A nova lei, sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira (27), acaba com a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A alíquota será de 20% para itens nesse valor e de 60% para compras acima de US$ 50, com desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000.
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Apesar de sancionar a lei, Lula criticou a medida, chamando-a de “irracional” e lembrando que brasileiros que viajam ao exterior podem fazer compras de até US$ 1.000 sem pagar imposto.
A taxação é considerada impopular por governistas. No ano passado, o governo chegou a anunciar o fim da isenção, mas recuou após reações negativas.
Fonte: Folha de S.Paulo
