O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está deixando de lado uma ferramenta legal que vincula a concessão de benefícios por incapacidade temporária a acidentes de trabalho, gerando preocupações entre os brasileiros.
O que aconteceu?
Visando agilizar a análise de solicitações e reduzir as filas do INSS, o governo introduziu em julho do ano passado o Atestmed. Agora, os segurados podem solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) enviando documentos e atestados médicos através do aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial.
No entanto, a análise documental do Atestmed não leva em conta o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), uma ferramenta que avalia se um problema de saúde está diretamente relacionado ao trabalho do indivíduo.
Desvantagens para o segurado
Ao não reconhecer a relação com o trabalho, o INSS aprova apenas o benefício “previdenciário”, em vez do “acidentário”.
Embora o Ministério da Previdência afirme que não há diferença de valor entre os dois tipos de benefício, há pelo menos duas desvantagens para os segurados que não recebem o benefício acidentário.
A primeira é a perda da estabilidade de doze meses garantida a quem retorna ao trabalho após uma doença relacionada ao trabalho. A segunda diz respeito à eventual transformação da incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez, onde o valor do benefício sem relação com o trabalho é inferior ao que tem relação com o trabalho.
Essa mudança pode distorcer as estatísticas reais sobre o número de acidentes no país e diminuir a segurança no emprego para trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, de acordo com fontes consultadas. Outra preocupação é a possível redução das contribuições à Previdência por parte de empresas que frequentemente causam problemas de saúde aos seus funcionários, o que pode afetar as finanças públicas.
