O Seguro DPVAT, que há anos foi uma importante medida de proteção para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, está novamente no centro das discussões com a possibilidade de ser restaurado. Desde sua suspensão em 2021 devido a pagamentos extras e a dissolução do consórcio responsável por sua gestão, o DPVAT tornou-se objeto de debate sobre sua reintegração e eficácia.
Agora, um projeto de lei complementar, o PLP 233/2023, encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, traz à tona a expectativa de que esse seguro obrigatório volte a vigorar em breve.
O projeto propõe não apenas a restauração do DPVAT, mas uma reformulação, renomeando-o para SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Sob esse novo modelo, o seguro será mantido por um fundo privado, alimentado pelos pagamentos dos proprietários de veículos, com a Caixa Econômica Federal permanecendo como operadora.
O SPVAT terá como foco principal casos de morte e invalidez permanente, com os valores das indenizações sendo determinados por decreto presidencial. A urgência na aprovação do projeto é destacada pelo governo devido à lacuna na cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023, evidenciando a necessidade premente de restabelecer esse mecanismo de proteção social.
Entenda como funciona o Seguro DPVAT
Esse seguro oferece indenizações em situações de acidentes de trânsito envolvendo uma variedade de veículos, desde automóveis até motocicletas, abrangendo pedestres, passageiros e condutores que sofrem danos pessoais decorrentes desses eventos. Além das indenizações por morte e invalidez permanente, o DPVAT também cobre despesas médicas e hospitalares de todas as vítimas, independentemente de sua condição.
O prazo para solicitar a indenização do DPVAT é de três anos a partir da data do acidente, porém, há casos em que esse prazo pode ser estendido, dependendo de circunstâncias específicas. É importante ressaltar que o objetivo principal do Seguro DPVAT, e agora do SPVAT, é fornecer apoio financeiro imediato e essencial às vítimas de acidentes de trânsito, ajudando a reduzir os impactos desses eventos em suas vidas.
Desafios
Questões relacionadas à sua administração, financiamento e garantia de acesso equitativo continuam a ser pontos de debate e preocupação. Portanto, é fundamental que qualquer reformulação do seguro leve em consideração não apenas sua eficácia em fornecer proteção às vítimas de acidentes de trânsito, mas também sua viabilidade e sustentabilidade a longo prazo.
