Lula contrária setores do mercado produtivo e desonera folha de pagamento de 17 setores da economia
Lula contraria setores da economia e veta de forma integral projeto que desonera folha de pagamento de importantes setores da economia.
Na última sexta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou o veto integral à desoneração da folha de pagamento de 17 setores, alegando “inconstitucionalidade”, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Lula, contrariando setores do mercado produtivo, anunciou o veto na noite de quinta-feira (23), segurando a decisão até o último dia possível.
Na justificativa completa, Lula afirmou:
“Apesar da boa intenção do legislador, a proposição legislativa apresenta vício de inconstitucionalidade e vai contra o interesse público, pois cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes”.
No veto, Lula afirmou ter considerado as recomendações dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. A decisão é considerada uma vitória para Haddad, que busca aumentar a arrecadação federal.
No entanto, o Congresso pode derrubar o veto. A desoneração, que custa cerca de R$ 9,4 bilhões por ano ao governo, valerá apenas até 31 de dezembro deste ano com o veto à prorrogação.
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Há a expectativa de que o ministro faça um pronunciamento ou conceda uma entrevista nesta sexta-feira (24) para explicar os motivos que o levaram a sugerir o veto ao presidente.
Ademais, ainda em agosto, Haddad havia alertado sobre o impacto na Previdência, destacando que a proposta “cria uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor”.
Por fim, no primeiro semestre, o ministro criticou a tramitação da proposta, argumentando que o Congresso estava abordando uma pauta já em discussão no governo, prevista para a segunda fase da reforma tributária sobre a renda, prometida inicialmente para o segundo semestre e agora adiada para o ano seguinte.
