Bolsa Família: saiba quem tem direito ao benefício, calendário de pagamento e valor pago a cada beneficiário
Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, sendo uma marca na gestão petista pelo combate á fome, miséria e desigualdade.
Porém, no governo anterior o benefício passou a se chamar de ”Auxílio Brasil”. Posteriormente ao voltar ao poder o presidente Lula retomou o Bolsa Família. Agora em nova versão, que entrou em vigor em junho de 2023 com a lei 14.601.
Em suma programa Bolsa Família estipula um pagamento mínimo de R$ 600 para famílias que recebem até R$ 218 por pessoa mensalmente e que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Contudo o valor final pode variar com base na composição da família.
De acordo com o governo federal, o propósito é combater a fome, interromper o ciclo de pobreza entre gerações e auxiliar no desenvolvimento e proteção de famílias em situação de pobreza.
Perguntas frequentes sobre o benefício: Quem pode se qualificar? Há limites de renda?
Para participar do programa, você deve se inscrever no Cadastro Único com informações atualizadas nos últimos dois anos e ter uma renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.
Além disso o cálculo inclui a soma dos rendimentos de todos os indivíduos que vivem na mesma residência, como pais, cônjuges, parceiros, filhos, enteados ou irmãos.
Não são contabilizadas indenizações por danos materiais ou morais, benefícios temporários concedidos pelo poder público e quantias recebidas de programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o auxílio-gás.
Chamado de CadÚnico, o sistema é para pessoas com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa, renda total familiar de três salários mínimos ou aquelas que ganham mais do que esses valores, mas se encaixam em programas que exigem o cadastro.
O Cadastro Único é necessário para acessar benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-gás, obter isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e no Enem, obter a Carteira do Idoso e contribuir como de baixa renda para o INSS, garantindo direito à aposentadoria e outros benefícios.
Se a renda aumentar, o que ocorre?
Uma família pode permanecer no programa se a renda familiar por pessoa ficar entre R$ 219 e meio salário mínimo. Nesse cenário, o beneficiário receberá 50% do valor, por até 24 meses, na chamada regra de proteção.
Se a média for maior que meio salário mínimo, a família sai do programa. Caso volte a se enquadrar nos requisitos, a família terá prioridade por 36 meses para reingressar no Bolsa Família após a data de saída.
Como solicitar a inscrição?
O Bolsa Família identifica pessoas elegíveis para ingressar, porém a inclusão não é imediata. Ela depende do orçamento previsto pelo governo federal, da presença de famílias carentes ou em situação de pobreza nas cidades e da observância de algumas exigências pelos municípios.
Vale ressaltar que o primeiro passo é procurar um centro de assistência social do município e preencher o Cadastro Único. Um responsável pelo endereço da família deve fornecer a documentação de todos os demais membros.
Como verificar se estou no programa?
Ademais a pessoa responsável pela inscrição no Cadastro Único pode verificar usando o aplicativo Bolsa Família, disponível no Play Store (Android) e no App Store (iOS), desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.
No entanto a Caixa fornece um guia para baixar e utilizar o aplicativo. O aplicativo permite verificar o valor, a data de pagamento, as parcelas retiradas, a situação no programa, solicitar a saída e acessar outras informações.
Antes de tudo os novos beneficiários serão notificados por carta enviada pela Caixa para o endereço no Cadastro Único. Também é possível verificar por meio do aplicativo do programa.
Qual é o valor do Bolsa Família?
Por fim o valor total do benefício é composto por benefícios adicionais, sendo o mínimo de R$ 600 por família. Veja quais outros benefícios podem ser recebidos além do mínimo:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por integrante da família
- Benefício Complementar: O governo paga a diferença se a família não atingir o valor mínimo de R$ 600
- Benefício Extraordinário de Transição: Paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho de 2023. Essa quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família ultrapasse o repasse estabelecido até maio de 2023
Além disso, o governo inclui os seguintes adicionais:
- Benefício da Primeira Infância: R$ 150 para cada criança de zero a seis anos de idade
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos e gestantes
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para famílias com bebês de zero a seis meses, para ajudar com a alimentação da mãe que amamenta
Portanto, o valor pode superar os R$ 600, dependendo da composição da família. Veja alguns exemplos:
- Família com cinco membros
- Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos receberiam um total de R$ 1.110.
- Família com quatro membros
- Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos receberiam um total de R$ 950.
- Família com dois membros
- Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos receberiam um total de R$ 800.
Condições para pagamento
Para receber os benefícios adicionais do Bolsa Família, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Realizar o acompanhamento pré-natal
- Seguir o calendário nacional de vacinação
- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos
- Alcançar uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 75% para crianças entre seis e 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Bolsa Família
Bolsa Família: Formas de pagamento
Os inscritos no programa recebem um cartão do Bolsa Família no endereço registrado no Cadastro Único.
Em seguida o Cartão do Cidadão, da Caixa Econômica Federal, também é válido para sacar o dinheiro mensalmente.
Logo depois o benefício é sacado em até 120 dias e pode ser retirado em agências bancárias, lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.
Quem recebe pelo Caixa Tem não terá alterações. É necessário apresentar um documento oficial com foto para fazer o saque e gerar o código no aplicativo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer compras online e presenciais onde aceitam a poupança social digital da Caixa, além de realizar transferências e pagamentos por Pix.
Calendário do Bolsa Família
Em síntese a data de recebimento do Bolsa Família segue a ordem de 1 a zero com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pelo cadastro no CadÚnico.
Por fim os valores são disponibilizados para saque ou crédito em conta bancária nos últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é dezembro, quando os pagamentos ocorrem até o último dia útil antes do Natal.
Confira o calendário atualizado:
