Caixa Econômica anuncia suspensão de indenizações do DPVAT por falta de recursos, deixando acidentes pós-15 de novembro desprotegidos
A Caixa Econômica Federal, gestora do fundo DPVAT, interrompeu os pagamentos indenizatórios de acidentes de trânsito devido à falta de recursos, impactando eventos após 14 de novembro.
Em comunicado, o banco esclareceu que, conforme a legislação vigente, apenas acidentes entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 serão atendidos devido à escassez de recursos no FDPVAT.
O DPVAT, extinto em 2020, oferecia cobertura a vítimas de acidentes de trânsito. O valor anual do seguro diminuiu ao longo dos anos, de R$ 105,65 em 2016 para mero R$ 5,23 em 2020.
Atualmente, há uma proposta em andamento para a reinstauração do DPVAT como obrigatório, indicando a urgência da retomada da cobrança para sustentar o fundo.
O que é DPVAT?
O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório no Brasil que garantia indenizações em casos de acidentes de trânsito, independentemente de quem fosse o culpado. Ele cobria despesas médicas, hospitalares e oferecia indenizações por invalidez permanente ou morte.
Os recursos para o pagamento das indenizações eram arrecadados por meio do pagamento anual feito pelos proprietários de veículos, junto com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou na hora do licenciamento do veículo.
Entretanto, em 2020, o DPVAT foi extinto por uma medida provisória do governo federal. A justificativa para a extinção foi alegadamente a redução da burocracia e a diminuição do custo Brasil. Com essa decisão, o pagamento do seguro tornou-se facultativo.
No entanto, o texto apresentado inicialmente aborda uma nova situação em que a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do DPVAT após a extinção, anunciou a suspensão dos pagamentos de indenizações devido à falta de recursos. Essa medida deixou desprotegidos os acidentes ocorridos após uma data específica, conforme detalhado na notícia reformulada.
